Tenho uma convicção, que acabou se tornando uma espécie de pessimismo crônico pessoal, de que não deveria ser necessário um plebiscito para promover uma reforma política no Brasil. Gosto e confio na presidenta Dilma, votei e provavelmente votarei nela novamente, mas confesso que esperei, com muita ansiedade que, logo após 2002, haveria um clima para se mudar algumas coisas que favorecem o coronelismo e o currarialismo políticos que continuam se modernizar em terras tupiniquins. Acalentei a esperança de que haveria, especialmente no âmbito legislativo, uma necessária reforma republicana no Brasil. Mas as mudanças não vieram por decorrência de uma vontade e de uma articulação políticas... que venham, agora, como resultado da pressão popular.
No entanto, apesar de concordar com os cinco pontos propostos da reforma política, acho que ela é muito tímida, não tocando em alguns aspectos que dizem respeito ao que considero privilégios que os políticos desfrutam em contraste com a realidade brasileira. Os pontos que serão, se tudo der certo, objeto de plebiscito para valer já para as próximas eleições, são: sistema eleitoral, financiamento público de campanha, suplência de senador, coligação partidária e o voto secreto no parlamento. Os pontos que faltam, na minha opinião, são: fim da re-eleição para todos os cargos, com mandato de seis anos; fim da aposentadoria especial para o legislativo, executivo e tribunais especiais; fim da obrigatoriedade do voto.
Com o mandato de seis anos para todos os cargos, tanto no executivo como no legislativo, o que já está sendo ventilado no Congresso Nacional, a consequência lógica é impedir a re-eleição para todos os cargos. No caso do Legislativo chega a ser vergonhoso o fato de que políticos estão no seu terceiro, quarto, quinto ou mais mandatos seguidos, havendo uma espécie de "feudalização" dos cargos de deputado e senador. Ser político não deveria ser profissão, pois desta forma há um apego exagerado com aquilo que, por definição, deveria ser um serviço à comunidade.
É vergonhoso, na minha opinião, que deputados, senadores e conselheiros de tribunais de contas possam se apontar tendo contribuído com seus respectivos fundos de pensão por seis, dez, quinze anos apenas. Os próprios fundos de pensão são pagos pelo povo, por nós, à medida em pagamos os gordos salários que os políticos em cargos desses níveis recebem. Os fundos de pensão deveriam ser apenas para funcionários concursados do Congresso Nacional, assembléias legislativas e tribunais de contas. Os políticos, se quiserem, podem pagar previdências privadas, cujas contribuições certamente não afetarão muito a totalidade de seus ganhos. Os funcionários que não são concursados devem se enquadrar na previdência oficial brasileira.
Em uma democracia madura, em que os cidadãos não são tutelados como se crianças fossem, como é o caso dos Estados Unidos, a liberdade de voto é uma realidade. Um voto que não é obrigatório tende a ser mais consciente, e aqueles que optarem por não exercerem seu direito saberão que estão delegando para os outros a eleição dos representantes de todos os cidadãos. Fico imaginando quantos currais eleitorais deixariam de existir simplesmente pelo fato de que as pessoas não seriam obrigadas a exercer um direito.
A reforma política e bem-vinda, mas continuo com a convicção (pessimista) de que ela não tocará em assuntos fundamentais. Pois, além do que defendi aqui, ainda teriam que ser derrubados certos privilégios como passagens, mordomos, combustível, motorista, telefone... indiscriminados e sem limites... Mas, como não se paga para sonhar, ainda anseio por uma reforma que seja, verdadeiramente, republicana!!
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